LEI 20515 - Dispõe sobre a comunicação, aos pais ou responsáveis, sobre as ausências injustificadas dos alunos dos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, e dá outras providências.
Data 22/4/2021 13:30:00 | Assunto: Assunto
📌 ATENÇÃO, PAIS OU RESPONSÁVEIS 📌
Lei 20515 - 05 de Abril de 2021
Orienta as instituições de ensino, públicas e privadas, quanto as faltas injustificadas dos alunos menores de 18 anos.